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Otavio Coelho
Publicações
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Artigos (10)
Notícias (2)
Otavio Coelho
Notícia ·
há 6 anos
Divulgada a Carta de Recife do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) - 2018
Foi divulgada hoje (16/03) pela manhã a Carta de Recife do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), que consolida os enunciados aprovados e revisados após o encontro em março de 2018 (9 a...
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Otavio Coelho
Notícia ·
há 6 anos
Enunciados de Direito de Família da Escola Paulista de Magistratura
1. A transmissibilidade da obrigação alimentar (art. 1.700 CC) pressupõe seu prévio estabelecimento por acordo ou sentença judicial, antes da morte do devedor. 2. O prazo de prisão civil do devedor...
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Otavio Coelho
Artigo ·
há 8 anos
O que é certidão testamentária?
Certidão testamentária é uma espécie de certidão de objeto e pé lavrada pelo escrivão do cartório judicial referente aos autos do processo de abertura, registro e cumprimento de testamento. Em...
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Otavio Coelho
Artigo ·
há 9 anos
A letra de câmbio e seus institutos conexos
1. Introdução A história do homem confunde-se com a história da economia. O Direito, por seu turno, tendo por função a sistematização das condutas humanas, por conseguinte, organiza também a...
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Otavio Coelho
Artigo ·
há 9 anos
Aplicação do princípio da boa fé à oferta de consumo
O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 30 traz a denominada força vinculante da oferta . Aduz que, uma vez realizada a oferta, mesmo que por meio de propaganda com consumidor indeterminado,...
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Otavio Coelho
Artigo ·
há 9 anos
Marco Civil Da Internet: Responsabilidade por danos de terceiros
A lei 12.965 /14 consignou expressamente em seu artigo 19 que o provedor de aplicações de internet [1] somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerados por...
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Otavio Coelho
Artigo ·
há 9 anos
Os limites da cláusula de eleição de foro
Atenção: artigo produzido na vigência do Código de Processo Civil de 1973 . I. Fundamentação legal O Código de Processo Civil (Lei. 5869 /73), assim trata da eleição de foro dentro do Capítulo III –...
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Otavio Coelho
Artigo ·
há 10 anos
O valor da causa nas ações de indenização de dano moral
Atenção: artigo produzido na vigência do Código de Processo Civil de 1973 . - A fixação do valor da causa nas ações indenizatórias de danos morais se subdivide em dois grupos distintos: as ações nas...
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Otavio Coelho
Artigo ·
há 10 anos
A nulidade em citação por AR no caso de pessoa física
Atenção: artigo produzido na vigência do Código de Processo Civil de 1973 . - O Código de Processo Civil prevê em seus artigos 221 a 223 a possibilidade da citação ser realizada pelo correio, por...
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Otavio Coelho
Artigo ·
há 10 anos
A empresa, o empresário e a sociedade empresária: breve conceituação jurídica
I. Empresa a. Direito empresarial O Estado capitalista foi, desde sua origem, caracterizado sobretudo pelo liberalismo. Todavia, com a crise de 1929, o Estado passou a tutelar determinadas áreas...
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